Questão FC239446
O art. 206 da Constituição Federal (1988) afirma que o ensino será ministrado com base em princípios, sendo um deles o da
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O art. 206 da Constituição Federal (1988) afirma que o ensino será ministrado com base em princípios, sendo um deles o da
- igualdade de condições no acesso às atividades pagas na escola pública.
- garantia de padrão de qualidade de acordo com as condições da comunidade.
- gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
- homogeneidade de concepções pedagógicas dos profissionais da educação.
- valorização dos profissionais da educação escolar que atenderem as metas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição prevê como princípio do ensino a gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
Isso significa que a administração das políticas e das unidades escolares deve ocorrer com participação da comunidade escolar — professores, alunos, famílias e sociedade civil — garantindo co-responsabilidade e decisões colegiadas.
O complemento "na forma da lei" remete à regulamentação por normas infraconstitucionais (por ex., a LDB e leis estaduais/municipais) que definem órgãos, competências e procedimentos.
Na prática, a gestão democrática se efetiva por meio de conselhos escolares, conferências, planos participativos e processos transparentes de escolha e avaliação, fortalecendo a autonomia, a transparência e a formação cidadã.
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