Questão FC239447
Um grupo de pais, de uma determinada escola, reuniu-se no portão e questionava sobre a entrada de um novo aluno portador de deficiência severa. Segundo o que consta como princípio
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Um grupo de pais, de uma determinada escola, reuniu-se no portão e questionava sobre a entrada de um novo aluno portador de deficiência severa. Segundo o que consta como princípio no art. 206 – Inciso I – da Constituição Federal (1988), a escola deve ministrar o ensino com base na
- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- oferta de matrícula a todos que por ela procurem, independentemente do credo.
- incentivo à matrícula de pessoas diferentes para garantir a diversidade.
- preservação da integridade do aluno com qualquer deficiência.
- matrícula do aluno, e, posteriormente, transferência para a Educação Especial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O inciso I do art. 206 da Constituição Federal (1988) consagra a ideia de igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. Isso significa que a escola deve promover meios para que todos os alunos, incluindo pessoas com deficiência, tenham oportunidades equivalentes de aprender, não apenas tratamento idêntico.
Na prática, exige-se a remoção de barreiras físicas e pedagógicas: acessibilidade arquitetônica e comunicacional, adaptações razoáveis no currículo e disponibilização de suporte e formação docente.
Portanto, negar a entrada de aluno com deficiência severa por falta de estrutura fere o princípio constitucional; a instituição (pública ou privada) tem o dever de acolher e buscar as medidas necessárias para garantir sua permanência e aprendizado.
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