Questão FC239448
A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 210 que “serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 210 que “serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar
- carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional”.
- a universalização do atendimento em jornada integral de, no mínimo, 8 horas diárias, aos alunos do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, até 2027”.
- matrícula obrigatória no ensino fundamental de crianças que completam 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula”.
- adoção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como o currículo obrigatório, único e prescrito na totalidade das instituições de ensino”.
- formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 210 da Constituição Federal estabelece que os conteúdos mínimos do ensino fundamental têm por finalidade assegurar a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Por formação básica comum entende‑se um conjunto mínimo de conhecimentos, habilidades e atitudes que garanta equidade e condições básicas de aprendizagem a todos os alunos, favorecendo a cidadania e a compreensão crítica do mundo.
O respeito aos valores culturais e artísticos significa incorporar ao currículo a diversidade cultural do país, preservando tradições locais e nacionais e valorizando expressões artísticas regionais, contribuindo para a identidade e o pluralismo cultural.
Em suma, o dispositivo constitucional equilibra uma base curricular nacional que promove coesão social com o reconhecimento e valorização das especificidades regionais, orientando a elaboração dos currículos do ensino fundamental.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em