Questão FC239449
Segundo o texto da Constituição Federal, é facultado
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Segundo o texto da Constituição Federal, é facultado
- ao Estado fomentar práticas desportivas formais e informais, como direito de cada um.
- aos Estados e ao Distrito Federal vincular fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
- ao Estado assegurar ao jovem o direito ao lazer, à profissionalização e à cultura, entre outras prerrogativas.
- ao Estado garantir a saúde também por meio de políticas econômicas que visem à redução de risco de doenças.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Facultado pela Constituição é que Estados e o Distrito Federal vinculem um fundo estadual de fomento à cultura, destinado ao financiamento de programas e projetos culturais.
Essa vinculação é opcional — ou seja, não impõe obrigação — e permite que o ente federativo reserve parcela da sua arrecadação para cultura. O teto previsto é de cinco décimos por cento da receita tributária líquida, isto é, até \(0{,}5\%\) dessa receita.
Na prática, trata‑se de um instrumento jurídico‑financeiro que assegura fonte específica para políticas culturais estaduais, fortalecendo a execução de projetos, a preservação do patrimônio e o apoio a atividades artísticas locais.
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