Questão FC239452
O Inciso VII do art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que é dever do Estado o atendimento ao educando, , por meio de programas suplementares
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O Inciso VII do art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que é dever do Estado o atendimento ao educando, , por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna conforme a abrangência exata prevista no texto constitucional.
- no Ensino Fundamental, no Ensino Médio e no Ensino Superior
- no Ensino Fundamental e no Ensino Médio
- na Educação Especial e/ou no ensino supletivo
- em todas as etapas da educação básica
- na Educação Infantil, no Ensino Médio e no Ensino Superior
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Gabarito
D
Comentário do professor
O inciso VII do art. 208 da Constituição Federal assegura ao Estado o atendimento ao educando por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Ao preencher a lacuna com em todas as etapas da educação básica, o texto constitucional delimita a abrangência dessa obrigação: tais programas devem alcançar todo o ciclo da educação básica — da educação infantil ao ensino médio — e não apenas fases isoladas.
Isso significa que políticas públicas voltadas a material, transporte, alimentação e saúde devem ser planejadas e executadas de forma contínua e integrada, garantindo a permanência e o desenvolvimento do educando em todas as etapas previstas na Constituição.
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