Questão FC239454
Considerando a Constituição Federal (1988), que destina a Seção I do Capítulo III à Educação, responda de acordo com o art. 208: O dever do Estado com a educação será efetivado med
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Considerando a Constituição Federal (1988), que destina a Seção I do Capítulo III à Educação, responda de acordo com o art. 208: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso
- ao ensino superior após a conclusão do Ensino Médio regular e/ou técnico, respeitados os interesses dos educandos.
- aos diferentes níveis de ensino, da creche ao Ensino Médio, mediante matrícula na idade certa.
- à educação infantil a partir dos 4 anos e Ensino Médio até os 17 anos em escolas públicas gratuitas.
- à educação básica dos 4 aos 18 anos em escolas públicas e privadas.
- aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o comando do Art. 208, V, da Constituição: trata-se da garantia, pelo Estado, do acesso aos níveis mais elevados do ensino, bem como à pesquisa e à criação artística.
Essa garantia não é genérica: exige-se atendimento segundo a capacidade de cada um, ou seja, o acesso deve contemplar quem demonstra aptidão ou potencial para atuação nessas esferas, respeitando critérios de mérito e de condições objetivas.
Na prática, isso impõe ao Estado políticas que viabilizem a participação nas universidades, centros de pesquisa e espaços artísticos — por exemplo, oferta de vagas, programas de apoio e caminhos de ascensão acadêmica e cultural.
Portanto, a alternativa expressa corretamente a obrigação constitucional de promover igualdade de oportunidades para o acesso às instâncias superiores do saber e da criação, conforme a capacidade individual.
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