Questão FC239459
Ao acompanhar a entrada de alunos em uma escola de educação infantil, o orientador de alunos percebe que uma das crianças está muito agressiva, batendo nos seus colegas. Ele resolv
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Ao acompanhar a entrada de alunos em uma escola de educação infantil, o orientador de alunos percebe que uma das crianças está muito agressiva, batendo nos seus colegas. Ele resolve solicitar à mãe que leve a criança de volta para casa e a puna pelo mal comportamento. Considerando o primeiro parágrafo do artigo 208 da Constituição Federal, o orientador agiu de forma
- adequada, porque a criança precisa ser punida.
- adequada, pois a escola deve garantir a integridade física de seus alunos.
- adequada, porque os pais são os responsáveis pela educação de seus filhos.
- inadequada, pois o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
- inadequada, porque a criança deveria ser encaminhada para atendimento psicológico.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é reconhecido pela Constituição como direito público subjetivo (cf. art. 208, §1º). Isso significa que a criança não pode ter o ingresso ou permanência na escola impedidos por ato discricionário do funcionário escolar.
Ao solicitar que a mãe leve a criança de volta para casa como forma de punição, o orientador violou esse direito, pois privou temporariamente a aluna do acesso à educação. Medidas disciplinares devem respeitar o direito à matrícula e à frequência.
A conduta adequada é adotar providências pedagógicas e de acompanhamento, em consonância com o projeto político-pedagógico da escola e com comunicação à família, sem excluir ou suspender unilateralmente o acesso ao ensino.
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