Questão FC239461
Nos termos do art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Nos termos do art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- imediata universalização do ensino médio gratuito.
- cobrança de taxa módica para todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição, no art. 208, especifica formas de efetivar o dever do Estado com a educação. Uma dessas garantias é a oferta de educação infantil, prestada em creche e pré‑escola, destinada às crianças até 5 anos de idade.
Isso significa que o poder público deve organizar, financiar e assegurar vagas e infraestrutura adequadas para essa etapa inicial, que tem foco no atendimento às necessidades de cuidado, convívio social e na preparação para a escolarização.
Trata‑se de um direito da criança e de uma obrigação estatal: a oferta deve ser pública, universal e orientada para o desenvolvimento integral, garantindo acesso desde a primeira infância até os 5 anos completos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em