Questão FC239464
De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal de 1988 (Redação dada pela Emenda Constitucional no 59, de 2009), a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração dec
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal de 1988 (Redação dada pela Emenda Constitucional no 59, de 2009), a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à
- eliminação de meta de aplicação de recursos públicos em educação.
- diminuição de postos para trabalho.
- promoção do analfabetismo.
- universalização do atendimento escolar.
- censura humanística, científica e tecnológica do País.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Universalização do atendimento escolar significa garantir que toda criança, adolescente e jovem em idade escolar tenha acesso efetivo a vagas e serviços educacionais adequados, sem barreiras socioeconômicas, geográficas ou de deficiência.
No contexto do Plano Nacional de Educação previsto pelo Art. 214, essa meta orienta ações integradas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios em regime de colaboração, visando cobrir as diferentes etapas e modalidades da educação.
Isso envolve expansão de vagas na educação infantil e no ensino básico, oferta de ensino regular e qualificado, políticas de inclusão, transporte, alimentação e recursos pedagógicos, além de mecanismos de acompanhamento das metas decenais para efetivar a cobertura universal.
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