Questão FC239470
A Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, v
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
A Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205). O art. 206 destaca que o ensino será ministrado com base em nove princípios, sendo que um deles, também, é muito valorizado por Delors (2001), em sua obra Educação: um tesouro a descobrir, tendo em vista que a educação ocupa cada vez mais espaço na vida das pessoas à medida que aumenta o papel que desempenha na dinâmica das sociedades modernas. Diante do exposto, é correto afirmar que o princípio que consta do art. 206 da CF e é destacado por Delors se refere à garantia de
- formação universitária para todos.
- educação permanente em ambiente acadêmico.
- educação e aprendizagem ao longo de toda a vida.
- educação profissional para jovens e adultos das camadas populares.
- condições para acesso e permanência desde a educação infantil até o ensino superior.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição, no art. 206, IX (incluído pela EC 108/2020), assegura a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Isso significa que a educação não se limita à infância ou à escolarização formal, mas acompanha o indivíduo em todas as fases da existência.
Delors, em Educação: um tesouro a descobrir, enfatiza essa mesma ideia de lifelong learning, defendendo que aprender é um processo contínuo necessário para enfrentar mudanças sociais e do trabalho.
Na prática, o princípio exige políticas públicas que promovam acesso, permanência e oportunidades de atualização em ambientes formais, não formais e informais, bem como formação docente e oferta de educação de adultos e profissionalizante.
Assim, o dispositivo constitucional reforça a finalidade prevista no art. 205: desenvolvimento pleno, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
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