Questão FC239472
De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal de 1988, o plano nacional de educação tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e defin
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal de 1988, o plano nacional de educação tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino, por meio de ações integradas dos poderes públicos que, entre outras ações, conduzam a:
- determinação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como currículo nacional, único e obrigatório em todas as escolas do país.
- melhoria da qualidade do ensino; erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.
- implementação de avaliação externa (SAEB), na Educação Infantil, por meio de provas e testes aplicados às crianças de quatro a cinco anos.
- universalização da educação em tempo integral, com atendimento diário de no mínimo dez horas na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.
- adoção de exigência de frequência mínima de 75% do total de horas letivas para a aprovação na Educação Básica, em suas três etapas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica objetivos centrais do Plano Nacional de Educação previstos no Art. 214 da CF: melhoria da qualidade do ensino, erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.
Melhoria da qualidade do ensino refere‑se a ações sobre formação docente, currículo, avaliação e infraestrutura, visando aprendizagem efetiva em todos os níveis e modalidades.
Erradicação do analfabetismo implica políticas de alfabetização de crianças, jovens e adultos, com metas, programas e recursos específicos para reduzir e eliminar a privação de leitura e escrita.
Universalização do atendimento escolar significa garantir acesso e permanência na escola, ampliando cobertura, inclusão e equidade até o atendimento universal nas faixas etárias previstas.
Esses objetivos orientam metas decenais, financiamento e ações integradas entre os entes federativos para assegurar manutenção e desenvolvimento do ensino.
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