Questão FC239474
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao p
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O dever do Estado com a educação, dentre outros, será efetivado mediante a garantia de
- educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade e classes especiais aos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e superdotados.
- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade e atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- educação básica e ensino superior gratuito dos 3 (três) aos 21 (vinte e um) anos e atendimento educacional especializado aos deficientes em classes especiais e escolas especiais.
- educação infantil e ensino fundamental obrigatórios e gratuitos para as pessoas com deficiência e ensino médio gratuito aos educandos que apresentam altas habilidades/superdotação.
- educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade e atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas escolas conveniadas com a rede de ensino.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição Federal, no art. 208, explicita que o dever do Estado será cumprido garantindo a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos. Isso significa oferecer vaga, ensino e condições materiais sem custo para as famílias, assegurando também a possibilidade de acesso tardio à educação para quem não a teve na idade própria.
Além disso, há a obrigação de prover atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, com preferência pela inclusão na rede regular de ensino. Ou seja, o Estado deve organizar recursos, formação e apoio pedagógico para que estudantes com deficiência frequentem classes comuns sempre que possível, promovendo inclusão e igualdade de oportunidades.
Em resumo: a norma consagra o direito à escolarização gratuita para a faixa etária indicada e impõe ao Estado a oferta de serviços especializados que favoreçam a inclusão educacional desses alunos.
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