Questão FC239475
O art. 214 da Constituição Federal de 1988 determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), “de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
O art. 214 da Constituição Federal de 1988 determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), “de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas” que, entre outras metas, conduzam a
- universalização do atendimento escolar e erradicação do analfabetismo.
- garantia de oferta de bolsas de estudo aos estudantes superdotados.
- superação da avaliação escolar atrelada a notas ou conceitos finais.
- universalização da educação básica, em tempo integral, até o final da vigência do PNE.
- erradicação da evasão escolar e do trabalho infantil e juvenil.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O art. 214 exige que o Plano Nacional de Educação, de duração decenal e em regime de colaboração, estabeleça diretrizes e metas que conduzam, entre outras finalidades, à universalização do atendimento escolar e à erradicação do analfabetismo.
A universalização do atendimento escolar significa garantir acesso e permanência na educação em todas as etapas e respectivas faixas etárias, reduzindo desigualdades regionais e sociais por meio de políticas públicas articuladas entre União, estados e municípios.
A erradicação do analfabetismo abrange ações de alfabetização infantil e de jovens e adultos, fundamentais para a efetivação da cidadania e para permitir o acesso a oportunidades educacionais e de trabalho.
O PNE organiza metas, estratégias e indicadores, orientando a alocação de recursos e o monitoramento das ações para cumprir esses objetivos constitucionais.
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