O art. 208 da Constituição Federal brasileira de 1988 dispõe sobre o que deve ser garantido a fim de se efetivar o dever do Estado para com a educação. Uma dessas garantias é a Edu

Gabarito

D

Comentário do professor

O art. 208 da Constituição assegura, entre outras medidas, a Educação Infantil realizada em creche e pré-escola às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

Isso significa que o Estado deve garantir vagas e políticas públicas destinadas à primeira etapa da educação básica, voltadas ao desenvolvimento físico, afetivo, social e cognitivo das crianças nessa faixa etária.

A oferta inclui serviços de acolhimento e estimulação, com o objetivo de preparar as crianças para as etapas subsequentes do ensino, assegurando acesso universal e condições para a efetivação do direito à educação.