Questão FC239480
Leia o texto a seguir para responder a questão. Em um jornal de sua cidade, Suelen leu uma reportagem sobre Hawla, uma menina de dez anos, originária da República Democrática do Co
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Leia o texto a seguir para responder a questão.
Em um jornal de sua cidade, Suelen leu uma reportagem sobre Hawla, uma menina de dez anos, originária da República Democrática do Congo que, após muitos sofrimentos em seu país natal, refugiou-se no Brasil, juntamente com sua família. Hoje, ela estuda em uma escola pública, possui vários amigos e comenta que eles e os professores fazem-lhe muitas perguntas sobre a África, sua história e sua cultura. Hawla diz que se sente muito agradecida por poder estudar sem precisar pagar a escola e por ganhar alimentação, uniforme e material escolar.
O que Hawla relata supõe relações democráticas, currículos interculturalmente orientados, dialogando com a diversidade como forma de superar a padronização pautada nos preconceitos e nas desigualdades. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, art. 206, dispõe que o ensino será ministrado seguindo diversos princípios, sendo um deles
- promoção da integração da escola ao mercado de trabalho.
- uniformidade de ideias e padronização das concepções pedagógicas adotadas pela escola.
- obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental para todos, inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria.
- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- garantia do ensino religioso, durante todo o ensino fundamental, conforme o credo professado pelo aluno.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é princípio constitucional previsto no art. 206, I da CF/1988. Ele orienta que a educação deve garantir não só a entrada do aluno na escola, mas também as condições para que ele nela permaneça e aprenda.
Isso implica ações públicas que removam barreiras: oferta gratuita quando devida, alimentação, transporte, material, atendimento pedagógico e socioemocional e políticas de inclusão. A ideia é transformar o direito formal em efetivo, especialmente para grupos vulneráveis, como refugiados.
Em prática, o princípio impõe ao Estado e às redes educacionais a adoção de medidas compensatórias e adaptações que promovam igualdade real de oportunidades, combatendo exclusão, discriminação e desigualdades que impedem o pleno exercício do direito à educação.
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