Questão FC239481
Para efetuar uma análise acerca das políticas públicas relacionadas à educação no Brasil, é preciso considerar o que reza a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205 (apud Agui
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Para efetuar uma análise acerca das políticas públicas relacionadas à educação no Brasil, é preciso considerar o que reza a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205 (apud Aguiar, 2006). De acordo com o texto da lei, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e
- poderá ser desenvolvida pelos pais ou responsáveis unicamente em casa, mediante expressa autorização do poder judicial em concordância com o Conselho Tutelar da cidade onde reside a criança.
- será promovida com a colaboração do poder público, com o objetivo de desenvolver algumas potencialidades conceituais e técnicas da pessoa, bem como prepará-la para o exercício da arte e da cultura.
- deverá contemplar crianças desde a educação infantil até jovens do ensino médio, bem como aqueles adultos que a ela não tiveram acesso na idade própria, através do recenseamento anual a ser feito.
- será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
- deverá ser responsável pelas instruções formal e informal da pessoa desde a educação infantil até o ensino superior, de modo que seja capaz de tornar os educandos especialistas em uma área do saber.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 205 da CF/1988: A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Isso significa que cabe ao Estado garantir a oferta e as condições públicas para o ensino, enquanto a família exerce papel complementar na formação. A participação social amplia controle, apoio e inovação nas políticas educacionais.
Os fins constitucionais orientam a ação pública: o pleno desenvolvimento da pessoa abrange aspectos cognitivos, afetivos e sociais; o preparo para o exercício da cidadania exige formação crítica e participação democrática; a qualificação para o trabalho remete à formação para a inserção e à empregabilidade.
Portanto, políticas educacionais devem combinar universalidade, qualidade, participação social e articulação com demandas do mundo do trabalho e da democracia.
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