Questão FC239483
Gisele, ao se preparar para o concurso de recreacionista da Prefeitura de Cananeia, se deparou com o art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual disp
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Gisele, ao se preparar para o concurso de recreacionista da Prefeitura de Cananeia, se deparou com o art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual dispõe: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a (...)” diversos objetivos. Segundo o referido artigo, um desses objetivos é a
- valorização do professor.
- criação de escolas especiais.
- erradicação do analfabetismo.
- privatização do ensino superior.
- elaboração de um currículo para as crianças de baixa renda.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Art. 214 da Constituição determina que o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, fixe objetivos claros para articular o sistema educacional em regime de colaboração. Entre esses objetivos está a erradicação do analfabetismo, prevista expressamente no inciso I.
Essa finalidade significa eliminar completamente a incapacidade de ler e escrever na população, garantindo acesso a programas de alfabetização para crianças, jovens e adultos.
Trata‑se de objetivo estruturante: a alfabetização é pré‑requisito para o exercício da cidadania, para a continuidade dos estudos e para a inclusão social e econômica.
Por isso, o PNE deve estabelecer metas, prazos e estratégias intergovernamentais que orientem políticas públicas e investimentos visando a efetiva redução e eliminação do analfabetismo.
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