Questão FC239484
De acordo com a Constituição Federal, art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
De acordo com a Constituição Federal, art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles:
- condições diferenciadas para o acesso e a permanência na escola.
- gestão meritocrática do ensino público, na forma da lei.
- piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
- progressiva privatização das instituições públicas de ensino.
- uniformidade de ideias e de concepções pedagógicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal, no art. 206, inciso VIII, determina o estabelecimento de um piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
Esse dispositivo busca garantir um padrão mínimo de remuneração em todo o país, valorizando o trabalho docente e contribuindo para a qualidade do ensino.
O termo "nos termos de lei federal" indica que a regulamentação e o detalhamento desse piso dependem de legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional.
Assim, o dispositivo constitucional cria a obrigação estatal de fixar um patamar salarial nacional, cabendo à lei federal definir critérios, alcance e forma de implementação.
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