Questão FC239485
“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulg
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;”
Esse excerto faz parte
- da Constituição Federal.
- das Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica.
- do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica a Constituição Federal, porque os incisos transcritos são os princípios constitucionais do ensino previstos no Art. 206 da CF/1988.
Esse dispositivo estabelece os fundamentos que orientam todo o sistema educativo: igualdade de condições para acesso e permanência, liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar saberes, pluralismo de ideias e a coexistência de instituições públicas e privadas, e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Por se tratarem de normas constitucionais, esses princípios têm caráter superior, orientando a elaboração de leis, políticas públicas e decisões judiciais relacionadas à educação.
Assim, reconhecer a origem no texto constitucional é essencial para a interpretação e aplicação dessas garantias no âmbito educacional.
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