Questão FC239487
De acordo com a Constituição Brasileira, caberá à legislação estabelecer o Plano Nacional de Cultura, com o intuito de realizar o desenvolvimento cultural do país e a integração da
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
De acordo com a Constituição Brasileira, caberá à legislação estabelecer o Plano Nacional de Cultura, com o intuito de realizar o desenvolvimento cultural do país e a integração das ações do poder público, que conduzem à
- produção, promoção e difusão de bens culturais.
- defesa e valorização do patrimônio arquivístico brasileiro.
- democratização do acesso à informação.
- formação de pessoal qualificado para a gestão de documentos em suas múltiplas dimensões.
- valorização do patrimônio documental nas diversas unidades do território nacional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O parágrafo 3º do art. 215 da CF prevê que o Plano Nacional de Cultura deve orientar ações do poder público visando, entre outros fins, à produção, promoção e difusão de bens culturais.
Produção: refere‑se à criação e ao fomento de obras, espetáculos, bens imateriais e estruturas culturais, por meio de apoio técnico, financiamento e formação de agentes culturais.
Promoção: envolve políticas públicas, editais, programas e ações de valorização que ampliem a visibilidade e a sustentabilidade econômica e simbólica dos bens culturais.
Difusão: diz respeito à circulação e ao acesso desses bens — em espaços presenciais e digitais, em diferentes regiões e para diversos públicos — garantindo o direito cultural e a diversidade.
O PNC articula essas dimensões para promover o desenvolvimento cultural integrado e o acesso universal.
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