Questão FC239488
A cooperação técnica e financeira entre União, estados e municípios para programas de educação infantil e fundamental, apregoada pela Constituição Federal de 1988, visa diminuir as
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
A cooperação técnica e financeira entre União, estados e municípios para programas de educação infantil e fundamental, apregoada pela Constituição Federal de 1988, visa diminuir as fragilidades do federalismo brasileiro.
Nesse sentido, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ao distribuir os recursos de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica, constitui-se um importante instrumento porque
- estabelece a competição administrada entre os municípios em torno da educação.
- garante que toda a educação básica seja de tempo integral nos municípios.
- reduz os mecanismos de controle por conformidade do gasto público educacional.
- aumenta a transferência da política educacional local para as organizações sociais.
- diminui a desigualdade entre os entes federados em termos dos recursos disponíveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
diminui a desigualdade entre os entes federados em termos dos recursos disponíveis.
O FUNDEB organiza a distribuição de recursos da educação básica com base no número de matrículas e em ponderações por etapa/modalidade, adotando o conceito de valor-aluno como referência mínima de gasto.
Por meio da redistribuição interna nos fundos estaduais e da complementação federal quando necessário, receitas de locais mais ricos são redistribuídas aos municípios e estados com menor capacidade financeira.
Esse desenho equaliza a capacidade de financiamento entre entes, garantindo um patamar mínimo de recursos por estudante e, assim, reduz as disparidades regionais no acesso e na qualidade da educação básica.
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