Questão FC239489
Conforme a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Conforme a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- progressiva universalização dos ensinos médio e superior gratuitos.
- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em centros de educação especial.
- educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
- oferta de ensino noturno regular, adequando-se o educando às condições do estabelecimento de ensino.
- educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal, art. 208, estabelece que o dever do Estado com a educação inclui a garantia da educação infantil. Isso significa oferta pública e responsabilidade estatal por serviços voltados para a primeira etapa da vida escolar.
Especificamente, a norma prevê a oferta em creche e pré‑escola para as crianças até 5 (cinco) anos de idade. Trata‑se de uma garantia constitucional que assegura acesso a atividades de cuidado e educação voltadas ao desenvolvimento integral na infância.
Na prática, essa previsão orienta políticas públicas e a organização da rede de ensino, definindo que o atendimento dessa faixa etária é dever do Estado, com vistas à inclusão e à preparação para as etapas seguintes da educação básica.
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