Questão FC239497
No Brasil, ainda estamos avançando na concretização do direito à educação. Para isso, o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece algumas garantias para a educação. Uma
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
No Brasil, ainda estamos avançando na concretização do direito à educação. Para isso, o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece algumas garantias para a educação. Uma delas é
- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- educação básica obrigatória dos 6 aos 18 anos de idade, assegurada a oferta gratuita a ela aos que não tiveram acesso na idade própria.
- atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
- valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público.
- atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O dispositivo constitucional assegura como garantia do dever do Estado o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, isto é, serviços pedagógicos e de suporte técnico-pedagógico destinados a promover aprendizagens e acessos equitativos.
O termo preferencialmente indica a prioridade pela inclusão na rede regular de ensino, significando que a educação especializada deve complementar a escolarização comum, buscando a convivência e o desenvolvimento conjunto dos alunos.
Esses atendimentos incluem medidas como avaliação psicopedagógica, recursos e tecnologias assistivas, formação de profissionais, adaptações curriculares e, quando necessário, salas de recursos ou serviços itinerantes para garantir participação plena.
O objetivo constitucional é promover igualdade de oportunidades, eliminação de barreiras e a efetiva participação social dos estudantes com deficiência, incumbindo ao Estado prover os meios e condições para tanto.
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