Questão FC239498
O acesso aos anos iniciais está universalizado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2017, do IBGE. Nessa etapa, o atendimento escolar é de 99,2% da
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
O acesso aos anos iniciais está universalizado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2017, do IBGE. Nessa etapa, o atendimento escolar é de 99,2% da população com a faixa etária adequada: de 6 a 14 anos. Com 10,3 milhões de alunos, a rede municipal tem uma participação de 67,8% no total de matrículas dos anos iniciais e concentra 83,5% dos alunos da rede pública.
(Inep/Censo Escolar 2018)
De acordo com o artigo 208, § 1º da CF/88, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é
- direito facultativo da família.
- dever privativo do Estado.
- direito privado do aluno.
- dever público objetivo.
- direito público subjetivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 208, §1º da CF/88 afirma que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Isso significa que se trata de um direito da pessoa, individualmente, e não apenas de um objetivo do Estado.
Como direito subjetivo, a garantia é exigível: a família ou o próprio cidadão pode apresentar demanda judicial para obrigar o Estado a fornecer vaga, matrícula e atendimento escolar. Em outras palavras, há uma pretensão individual que admite proteção jurisdicional quando o poder público deixar de cumprir sua obrigação.
Para fins de prova, lembre-se: a expressão aponta para a immediaticidade e a justiciabilidade do dever estatal em educação, não para meras políticas públicas programáticas.
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