Questão FC239500
A respeito da Ciência, Tecnologia e Inovação, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
A respeito da Ciência, Tecnologia e Inovação, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos da lei federal.
- Os Estados e o Distrito Federal devem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
- Os Estados, o Distrito Federal e a União legislarão concorrentemente sobre as peculiaridades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
- A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas mundiais ligados ao meio ambiente.
- O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, mas veda-se que seja feito por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A redação corresponde ao disposto na Constituição Federal ao afirmar que o mercado interno integra o patrimônio nacional e deve ser estimulado. Isso significa que o Estado reconhece o mercado doméstico como bem público digno de proteção e promoção.
O incentivo ao mercado interno tem fins específicos: viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico e o bem‑estar da população. Ou seja, políticas de CT&I devem visar crescimento econômico aliado à elevação da qualidade de vida e à preservação cultural.
Além disso, há ênfase na autonomia tecnológica do País: promover capacidades internas de pesquisa, inovação e produção para reduzir dependências externas e fortalecer soberania.
Nos termos da lei federal indica que os meios e instrumentos para esses incentivos serão disciplinados por legislação específica, definindo competências, mecanismos de fomento e forma de atuação estatal.
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