Questão FC239501
A respeito da Comunicação Social, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso na Constituição Federal.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2024
A respeito da Comunicação Social, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso na Constituição Federal.
- A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade, que deve ser emitida até 15 dias após o protocolo do pedido.
- A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.
- Compete ao Senado Federal outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
- Compete a lei complementar federal regular as diversões e os espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles.
- O cancelamento da concessão ou da permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo, depende do trânsito em julgado de decisão judicial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição Federal prevê que a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação são privativas de brasileiros natos ou de brasileiros naturalizados há mais de dez anos.
Isso quer dizer que apenas esses cidadãos podem ocupar formalmente funções que definem a linha editorial — por exemplo, editor‑chefe ou diretor de programação — assumindo a responsabilidade jurídica e política sobre o conteúdo veiculado.
A regra alcança qualquer meio de comunicação social (rádio, TV, imprensa e plataformas eletrônicas) e tem por objetivo assegurar a soberania, a accountability e a independência editorial frente a interesses estrangeiros.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em