Questão FC239506
É um direito e um dever do cidadão, respectivamente:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2024
É um direito e um dever do cidadão, respectivamente:
- agir pelas vias legais em situações de ameaça ou danos ao meio ambiente e receber informações e educação formal e informal.
- ser informado sobre o quadro ambiental e saber a respeito da atuação do poder público em sua defesa.
- obter a reparação aos danos causados ao meio ambiente e recuperar o ambiente degradado.
- receber informações e educação formal e informal e ter áreas especialmente protegidas para conservação da biodiversidade.
- observar a defesa ambiental na condução de qualquer atividade econômica e preservar o patrimônio ambiental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa reúne, nessa ordem, um direito e um dever do cidadão: obter a reparação aos danos causados ao meio ambiente e recuperar o ambiente degradado.
Obter a reparação é um direito porque autoriza a vítima ou a coletividade a exigir, por vias administrativas ou judiciais, a responsabilização e a compensação pelos prejuízos ambientais sofridos.
Recuperar o ambiente degradado é um dever quando impõe a obrigação de restauração ao causador do dano (ou a quem explore recursos), conforme critérios técnicos e legais, visando restabelecer funções ecológicas e a qualidade ambiental.
Essa distinção reflete a lógica constitucional de proteção ambiental: garantia de tutela e responsabilização, combinada com a exigência de restauração efetiva do que foi degradado.
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