Questão FC239511
Segundo consta no Artigo 227 da Constituição Federal/ 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, al
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Segundo consta no Artigo 227 da Constituição Federal/ 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, alguns direitos. Dentre os mencionados no Artigo 227, estão os direitos:
- à vida, à saúde, à alimentação.
- ao esporte, ao lazer e ao trabalho.
- à supressão da violência e à religiosidade.
- à educação sexual e à proteção à vida.
- à manifestação política e ao voto em idade certa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 227 da CF/88 consagra o vínculo constitucional que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de proteção à criança, ao adolescente e ao jovem. Entre os direitos elencados, vida, saúde e alimentação são fundamentais e exigem atuação positiva dos responsáveis.
Vida significa salvaguarda contra risco e acesso a condições mínimas para o desenvolvimento físico e psíquico, implicando medidas de prevenção e proteção.
Saúde abrange acesso universal e contínuo a serviços de promoção, prevenção e tratamento, garantindo vacinação, atenção básica e cuidado integral.
Alimentação refere‑se à segurança alimentar e nutricional, com políticas públicas que assegurem dieta adequada para o crescimento e a formação saudável.
A expressão prioridade absoluta obriga que todas as políticas públicas e ações administrativas atendam primeiro a esses direitos.
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