O art. 227 da Constituição Federal menciona deveres da família, da sociedade e do Estado na garantia de direitos de crianças, jovens e adolescentes, e em seu parágrafo 3o, dedica-s

Gabarito

D

Comentário do professor

O art. 227, §3º, II da Constituição confere à criança, ao adolescente e ao jovem a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas como parte da proteção especial assegurada pelo Estado, pela família e pela sociedade.

Isso significa que o ordenamento protege o acesso à seguridade social (benefícios e cobertura previdenciária) e impõe regras ao trabalho envolvendo menores, visando impedir exploração, jornadas inadequadas e atividades perigosas.
Inclui, por exemplo, a observância de requisitos legais para vínculo laboral e mecanismos específicos como a contratação na forma de aprendizagem.

Portanto, a alternativa correta destaca a proteção constitucional destinada a garantir direitos sociais e laborais aos jovens em situação de vulnerabilidade.