Apolo é um adolescente com dezesseis anos de idade. Considerando o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que Apolo

Gabarito

D

Comentário do professor

Apolo, com 16 anos, é penalmente inimputável porque a Constituição estabelece que menores de 18 anos não respondem criminalmente pelos fatos que praticam.

Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Isso significa que não lhe são aplicáveis as penas previstas no Código Penal; em vez disso, responde por atos infracionais no âmbito da legislação especial, notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nesse sistema diferenciado, cabem medidas socioeducativas (e não penas privativas de liberdade típicas do adulto), com objetivo pedagógico e de reintegração social, respeitando garantias e direitos próprios da condição de adolescente.