Questão FC239521
Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei complementar federal, sem o que não poderão ser instaladas.
- A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Caatinga são patrimônio nacional.
- Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
- Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
- Os índios são capazes e são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, de modo que atualmente se dispensa a intervenção do Ministério Público em todos os atos do processo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição assegura que os programas de amparo aos idosos sejam executados preferencialmente em seus lares (Art. 230, §1º, CF/88).
Isso significa prioridade por políticas domiciliárias — serviços de atenção domiciliar, visitas, apoio a cuidadores e ações comunitárias — visando preservar a dignidade e a autonomia do idoso.
O dispositivo integra o dever da família, da sociedade e do Estado de amparar as pessoas idosas, orientando alocação de recursos e planejamento público para medidas que evitem, sempre que possível, a institucionalização.
A preferência não torna vedada a institucionalização; ela continua admissível quando necessária, desde que respeite os direitos fundamentais e o bem‑estar do idoso.
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