Questão FC239522
Ao disciplinar o tratamento à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, a Constituição Federal considera que
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Ao disciplinar o tratamento à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, a Constituição Federal considera que
- a lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração quinquenal, visando à articulação e execução de políticas públicas.
- é dever exclusivo do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar.
- o direito a proteção especial abrangerá programas de atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes, excluídas a prevenção e repressão.
- o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, e, quando possível, facultará programas de prevenção à violência doméstica.
- a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reflete o comando constitucional de assegurar a acessibilidade por meio de normas técnicas específicas.
O texto da Constituição, em art. 227, §2º, determina que a lei trate das normas de construção dos logradouros, dos edifícios de uso público e da fabricação de veículos de transporte coletivo.
O objetivo é eliminar as barreiras arquitetônicas e urbanísticas e garantir o acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência, promovendo sua plena participação social.
Na prática, essas normas orientam projeto, dimensionamento, circulação, sinalização e adaptações em transporte, assegurando direitos de mobilidade e dignidade.
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