Questão FC239523
A Constituição Federal determina, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, à saúde, à a
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
A Constituição Federal determina, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, com
- pleno respeito.
- amplo cuidado.
- absoluta prioridade.
- completo interesse.
- profunda convicção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O inciso correto reproduz o texto do Art. 227 da CF/1988, que exige que a proteção à criança, ao adolescente e ao jovem seja tratada com absoluta prioridade.
Isso significa que esses grupos têm primazia nas ações do poder público e da família: devem receber atenção imediata, preferência na alocação de recursos e proteção especial quando houver conflito de interesses.
Na prática, a expressão impõe ao Estado a obrigação de formular políticas públicas, medidas administrativas e decisões judiciais que coloquem os direitos desses sujeitos no centro das prioridades, visando à efetividade dos direitos fundamentais.
Portanto, "absoluta prioridade" não é mero enunciado retórico, mas princípio orientador para a implementação e aplicação das garantias constitucionais.
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