Questão FC239524
Francisco completou 60 (sessenta) anos e deseja utilizar os transportes coletivos urbanos de forma gratuita. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar qu
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Francisco completou 60 (sessenta) anos e deseja utilizar os transportes coletivos urbanos de forma gratuita. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que o desejo de Francisco
- deverá ser atendido, pois aos maiores de 60 (sessenta) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e interurbanos.
- não poderá ser atendido imediatamente, pois apenas aos maiores de 70 (setenta) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
- somente será atendido quando completar 65 (sessenta e cinco) anos e se houver a comprovação de que ele é pobre na forma da lei.
- deverá ser atendido, pois aos maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
- não poderá ser atendido, pois somente aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Francisco completou 60 anos e pretende transporte coletivo urbano gratuito.
Conforme a Constituição Federal, a gratuidade é assegurada aos maiores de 65 anos (art. 230, §2º). Assim, pela norma constitucional, quem tem 60 anos ainda não faz jus a esse benefício; a garantia só alcança a partir dos 65 anos.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, art. 39) reproduz essa prerrogativa, assegurando a gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 65 anos, com exceção dos serviços seletivos e especiais quando prestados paralelamente aos regulares. Portanto, Francisco, aos 60 anos, não tem direito constitucionalmente garantido à gratuidade.
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