Questão FC239527
A respeito da proteção constitucional conferida aos povos indígenas no Brasil, é correto afirmar:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
A respeito da proteção constitucional conferida aos povos indígenas no Brasil, é correto afirmar:
- compete à justiça federal o julgamento de ação penal que em imputada a figura de genocídio contra indígenas, no contexto de disputa por terras.
- deve ser reconhecida a validade jurídica de títulos de propriedade rural referentes a terras indígenas de posse permanente.
- as terras indígenas podem ser alienadas por esses povos, assim como os direitos reais sobre elas.
- é permitida a atividade garimpeira em terras indígenas, desde que organizada em cooperativa e mediante autorização do Congresso Nacional.
- é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo em caso de interesse da União, devidamente referendado pelo Senado Federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a competência da Justiça Federal abrange controvérsias relacionadas a povos indígenas.
Constitucionalmente, o Art. 109, inciso XI confere à Justiça Federal a atribuição para processar e julgar questões que envolvam direitos indígenas, o que inclui crimes conexos à disputa por terra quando atentam contra a própria existência desses povos.
Além disso, a proteção dos indígenas está assegurada pelo Art. 231 (reconhecimento de suas terras e direitos) e o fato de tais terras serem bens da União (Art. 20, XI) reforça o vínculo federativo.
Assim, quando há imputação de genocídio no contexto de disputa por terras indígenas, há fundamento constitucional para o processamento na esfera federal.
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