São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,

Gabarito

A

Comentário do professor

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e as entidades de classe de âmbito nacional são legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC), conforme disposição expressa no art. 103 da CF/88.

Na prática, isso significa que ambos podem provocar o Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade. O Conselho Federal da OAB integra o rol com legitimidade ampla, não exigindo demonstração de relação temática com o objeto da ação.

As entidades de classe de âmbito nacional também têm legitimidade, porém há exigência de pertinência temática entre suas finalidades institucionais e a matéria debatida, quando for o caso.