Conforme disposto na Constituição do Estado de Roraima, nas suas atividades produtivas a serem desenvolvidas no Território Estadual, dentre outros, deverá observar o princípio da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição do Estado de Roraima impõe, entre os princípios a orientar as atividades produtivas no território estadual, a função social da propriedade. Isso significa que a utilização da propriedade — rural ou urbana — deve atender a finalidades que extrapolem o interesse individual, privilegiando o bem-estar coletivo, a produção sustentável e a justa distribuição de benefícios.

Na prática, esse princípio exige que a exploração econômica da terra observe critérios como uso efetivo para produção, respeito ao meio ambiente, adimplemento de obrigações trabalhistas e promoção da ordem econômica local. Há, assim, limite à mera especulação e estímulo a práticas que integrem produção, justiça social e proteção ambiental.

Consequentemente, o Estado pode regular, condicionar e adotar instrumentos jurídicos para assegurar essa função social, orientando políticas públicas, normas urbanísticas e medidas de ordenamento territorial que compatibilizem propriedade privada e interesse coletivo.