Questão FC239608
A instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais e indis
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2022
A instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais e indisponíveis, segundo a Constituição do Estado de Roraima, é
- a Defensoria Pública.
- a Procuradoria-Geral do Estado.
- o Tribunal de Justiça.
- o Ministério Público.
- a Polícia Civil.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Ministério Público é, segundo a Constituição estadual, a instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.
Incumbe-lhe a proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, individuais e indisponíveis, atuando como fiscal da lei e defensor dos direitos difusos e coletivos.
Sua atuação abrange iniciativas judiciais e ações extrajudiciais que visam resguardar direitos cujo exercício não pode ser negociado ou renunciado pelas partes.
Por não representar interesses particulares, o Ministério Público atua com autonomia para promover a responsabilização e a defesa do interesse público, assegurando a efetividade do Estado de direito.
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