Questão FC239616
A respeito Da Cultura, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de Roraima.
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2022
A respeito Da Cultura, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de Roraima.
- O Hino do Estado de Roraima deve ser tombado.
- A Ilha de Maracá, o Sítio arqueológico da Pedra Pintada e a Pedra do Cristo foram tombados pela Constituição Estadual.
- O Estado, privativamente, promoverá a instalação de museus e arquivos públicos regionais que integrem o sistema de preservação da memória do Estado.
- O Município de Bonfim deve ser tombado para proteger a memória histórica e cultural do povo roraimense.
- O Conselho Estadual de Cultura deveria ter sido criado em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da promulgação da Emenda Constitucional 32/2012.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição do Estado de Roraima prevê expressamente que o Hino do Estado integra o rol de bens a serem tombados, ou seja, reconhecido como parte do patrimônio cultural roraimense.
O tombamento é um ato administrativo que confere proteção jurídica: registra o bem como relevante para a identidade coletiva e impõe medidas de conservação, estudo e divulgação, assegurando sua preservação ao longo do tempo.
Na prática, isso obriga o Estado a adotar políticas públicas de proteção e promoção (uso cívico, educação, arquivos), além de vedar alterações, destruição ou apropriação indevida sem procedimento legal e autorização competente.
Assim, afirmar que o Hino do Estado de Roraima deve ser tombado está em conformidade com a norma constitucional estadual.
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