Questão FC239622
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa que corresponda a uma competência municipal.
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2023
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa que corresponda a uma competência municipal.
- Estabelecer política de crédito, câmbio, seguros e transferências de valores.
- Proporcionar os meios de acesso à cultura, apoiando a formação de grupos de teatro.
- Regular sobre sistemas de consórcios e sorteios.
- Legislar sobre registros públicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta uma **competência municipal** prevista na Lei Orgânica do Município de Palmas: promover o acesso à cultura por meio do apoio à formação de grupos de teatro.
Isso significa que o Município deve adotar políticas públicas para facilitar a fruição cultural, ofertando recursos, espaços e incentivos necessários para que grupos se organizem e atuem.
O apoio pode ocorrer via **fomento financeiro**, capacitação técnica, cessão de espaços públicos e parcerias com instituições culturais, sempre visando o interesse local e a inclusão cultural da população.
Em suma, a medida fortalece a cultura comunitária, estimula a participação cidadã e contribui para a valorização da identidade local — atribuições típicas da administração municipal.
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