Questão FC239623
Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta, considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas.
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2023
Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta, considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas.
- Deve ser composto por 17 vereadores.
- É exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos através do sistema proporcional, com mandato de 4 anos.
- Deve legislar sobre empréstimos e operações de crédito, sem a necessidade de sanção do Prefeito.
- Deve conceder licença ao Prefeito caso sua ausência do Município seja superior a 7 dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei Orgânica do Município de Palmas, o Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara Municipal.
A Câmara é composta por Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, isto é, as vagas são distribuídas entre partidos ou coligações na proporção dos votos obtidos, observados o quociente eleitoral e partidário. Esse método busca traduzir, na ocupação das cadeiras, a diversidade de escolhas do eleitorado.
O mandato desses Vereadores é de 4 (quatro) anos, período em que têm a função de legislar, fiscalizar o Executivo e representar os interesses da população. Assim, a escolha e o mandato visam garantir continuidade e representatividade no processo legislativo municipal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em