Questão FC239628
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, a organização do Município observará, entre outros, o seguinte princípio ou diretriz:
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2023
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, a organização do Município observará, entre outros, o seguinte princípio ou diretriz:
- o exercício moderado da autonomia municipal.
- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- a soberania municipal nas suas relações com nações estrangeiras.
- a mobilização de efetivo policial permanente para proteção do território municipal.
- a programação e o planejamento sistemáticos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A expressão programação e o planejamento sistemáticos indica que a administração municipal deve orientar suas ações por instrumentos contínuos de planejamento, não por decisões avulsas.
Isso significa elaborar programas, metas e cronogramas que permitam a continuidade das políticas públicas, a adequada alocação de recursos e a articulação entre órgãos.
Na prática, o princípio exige eficiência e priorização: escolhas fundamentadas sobre o que será executado, quando e com que recursos, reduzindo desperdícios.
Também favorece a avaliação de resultados e a integração entre planejamento e orçamento, proporcionando maior transparência e controle social sobre a gestão municipal.
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