Conforme Lei Orgânica do município de Jaguariúna, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta do município classificam-se em:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente as entidades que compõem a administração indireta do município: autarquias, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública.

Autarquia: pessoa jurídica de direito público, criada por lei para exercer atividades típicas do Estado, com autonomia administrativa e patrimônio próprio.

Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado com capital integralmente público, destinada à prestação de serviços ou exploração de atividade econômica sob regime privado.

Sociedade de economia mista: entidade de direito privado com capital público e privado, voltada à atividade econômica, com participação majoritária do poder público.

Fundação pública: pessoa jurídica instituída pelo ente público para fins sociais ou culturais, com patrimônio vinculado à finalidade específica.

Conforme §2º da Lei Orgânica do município.