Questão FC239690
A respeito da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta.
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2022
A respeito da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta.
- Será isento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que se destinar à moradia de aposentados, pensionistas e famílias que possuam mais de três filhos menores de idade, nos termos da legislação.
- As associações religiosas e particulares poderão manter cemitérios e dispor sobre o espaço da forma que lhes aprouver, de acordo com o princípio da liberdade religiosa.
- O Poder Público deve ofertar assistência de psicólogos às crianças reprovadas em escolas do ensino fundamental.
- O Município aplicará anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no máximo, vinte e dois por cento da receita resultante de impostos.
- A fixação de datas comemorativas de alta significação cívica e cultural para o Município será estabelecida por lei municipal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica obrigação do Poder Público municipal em oferecer assistência psicológica às crianças do ensino fundamental que sofreram reprovação. Trata‑se de medida voltada à garantia do direito à educação e ao enfrentamento das causas da retenção escolar, sejam elas de ordem pedagógica, emocional ou social.
Essa assistência tem caráter preventivo e reparador: identifica dificuldades de aprendizagem, apoia a autoestima e promove estratégias de inclusão para reduzir repetência e evasão. Deve ser integrada às ações da escola, com profissionais de referência e atuação articulada entre educação e saúde.
Além disso, a oferta pública pressupõe continuidade, respeito à confidencialidade e participação da família, garantindo acompanhamento técnico e encaminhamentos quando necessário.
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