Questão FC239697
Com relação à Lei Orgânica do Município de Francisco Morato, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, nos casos previstos em Lei,
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2022
Com relação à Lei Orgânica do Município de Francisco Morato, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, nos casos previstos em Lei,
- obrigatoriamente por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.
- obrigatoriamente por concursados mesmo que não tenham atribuições para o desempenho do cargo.
- obrigatoriamente por concursados com atribuições para o desempenho do cargo.
- obrigatoriamente por servidores ainda não concursados, mas que ocupam cargo de carreira técnica ou profissional.
- preferencialmente por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A redação da Lei Orgânica de Francisco Morato determina que os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.
Isso significa que há uma prioridade administrativa para nomear servidores de carreira, garantindo aproveitamento de pessoal qualificado e continuidade institucional, sem vedar por completo a nomeação de pessoas externas quando a lei permitir.
O complemento "nos casos previstos em lei" lembra que a ocupação depende de regulamentação específica, limites e critérios fixados por legislação municipal e normas gerais aplicáveis.
Em resumo: a LO estabelece preferência por servidores de carreira, cabendo à lei disciplinar as hipóteses, condições e percentuais de aplicação dessa regra.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em