Questão FC239699
Segundo a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, fazem parte do Conselho Municipal de Saúde, entre outros, representantes
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2021
Segundo a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, fazem parte do Conselho Municipal de Saúde, entre outros, representantes
- de centrais sindicais sediadas no Município.
- da Câmara de Vereadores.
- de associações comerciais.
- de entidades filantrópicas ligadas a animais abandonados.
- de entidades industriais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei Orgânica prevê que o Conselho Municipal de Saúde inclua representantes de centrais sindicais sediadas no Município, ou seja, organizações sindicais com base local.
As centrais sindicais agregam sindicatos e representam os interesses dos trabalhadores; sua participação leva ao conselho a perspectiva das condições de trabalho, saúde ocupacional e acesso a serviços.
No âmbito deliberativo e de controle social, esses representantes contribuem na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde, promovendo a defesa dos direitos laborais relacionados à saúde.
Exigir que sejam sediadas no Município assegura vínculo com a realidade local e legitimidade para atuar nas questões de saúde de Guarulhos.
Essa previsão reforça a participação social e a pluralidade na gestão da saúde pública municipal.
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