Questão FC239700
A Lei Orgânica de Guarulhos determina que o município deve desenvolver ações voltadas à saúde mental segundo, entre outros, o seguinte princípio:
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2021
A Lei Orgânica de Guarulhos determina que o município deve desenvolver ações voltadas à saúde mental segundo, entre outros, o seguinte princípio:
- interrupção de contato do doente mental com sua família, nos casos de extrema gravidade.
- internação, nos casos de tentativa de suicídio.
- perda de direitos do doente mental quando internado, em prol dos interesses coletivos.
- política de desospitalização que priorize e amplie atividades e serviços extra-hospitalares.
- proibição de internação compulsória, se o doente for menor de idade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Política de desospitalização significa priorizar a substituição progressiva de internações por cuidados fora do hospital, com foco na vida em comunidade e na proteção dos direitos da pessoa com sofrimento mental.
Na prática, isso exige ampliar atividades e serviços extra-hospitalares — por exemplo, CAPS, ambulatórios, atendimento domiciliar, serviços de acolhimento e programas de reinserção social — para garantir suporte contínuo.
O objetivo é assegurar continuidade do cuidado, minimizar a institucionalização desnecessária e promover a recuperação, preservando a autonomia e os direitos dos usuários.
Essa política deve ser organizada de forma territorial e multidisciplinar, integrando saúde, assistência e rede comunitária para favorecer a inclusão social.
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