Questão FC239716
Assinale a alternativa correta sobre ações e serviços de saúde promovidos pelo Município, conforme definidos na Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2021
Assinale a alternativa correta sobre ações e serviços de saúde promovidos pelo Município, conforme definidos na Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.
- Assistência médico-odontológica obrigatória nos estabelecimentos de ensino municipal.
- Formação de consciência sanitária individual no ensino médio.
- Combate aos agrotóxicos, promovendo programas e atendimento especializado à criança e ao adolescente.
- Prestação de serviços de assistência à maternidade, à infância e à velhice, bem como a prevenção de doenças transmissíveis e do câncer de pulmão.
- Implantação de atendimento integral aos portadores de transtorno do espectro autista, com o fornecimento de equipamentos necessários à sua reabilitação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão Assistência médico-odontológica obrigatória indica que o Município, segundo a Lei Orgânica de Mogi das Cruzes, deve garantir serviços de saúde diretamente nos estabelecimentos de ensino municipal, integrando educação e atenção à saúde.
Na prática, isso inclui ações de promoção e prevenção (triagens, orientação em saúde bucal, vacinação quando previsto, exames básicos), atendimento inicial a agravos e encaminhamento para a rede de saúde municipal/SUS quando necessário.
O objetivo é assegurar o direito à saúde do estudante, reduzir evasão e agravos evitáveis, e promover cuidado contínuo por meio de atuação intersetorial entre saúde e educação.
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