Questão FC239718
Trata-se de uma atribuição da Saúde definida pela Lei Orgânica de Saúde do município de Mogi das Cruzes:
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2021
Trata-se de uma atribuição da Saúde definida pela Lei Orgânica de Saúde do município de Mogi das Cruzes:
- combate às pensões e moléstias específicas, contagiosas, infectocontagiosas e crônicas.
- promoção de programas à educação infantil e atendimento especializado à criança, ao adolescente e à pessoa com deficiência dependente de entorpecentes e drogas afins.
- serviços de assistência à maternidade, à infância e à velhice, bem como a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e do câncer ginecológico.
- organização de atendimento específico para mulheres e homens vítimas de violência doméstica, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
- implantação de atendimento integral aos portadores de deficiências, com acompanhamento policial e financiamento de equipamentos necessários à sua integração social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve atribuição municipal prevista na Lei Orgânica de Saúde: oferta de serviços de assistência à maternidade, à infância e à velhice, assim como a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e do câncer ginecológico.
Na prática isso inclui ações como pré‑natal, parto seguro e puericultura; imunização, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; atenção geriátrica, cuidados domiciliares e reabilitação para idosos.
Quanto à prevenção: educação em saúde, testagem e tratamento de ISTs, vacinação (ex.: HPV) e programas de rastreamento e diagnóstico precoce (ex.: Papanicolaou).
Essas medidas expressam a responsabilidade municipal de garantir atenção integral, longitudinalidade e coordenação da rede de saúde, com foco em promoção, prevenção, cuidado e reabilitação.
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