Questão FC239720
O Conselho Municipal de Saúde, segundo a Lei Orgânica do Município de Guarulhos,
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2021
O Conselho Municipal de Saúde, segundo a Lei Orgânica do Município de Guarulhos,
- é composto por membros efetivos, representantes da administração direta, associações de profissionais e prestadores de serviços privados.
- reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada dois meses.
- é presidido pelo Secretário Municipal de Saúde.
- é um órgão deliberativo e controlador das ações na área da saúde.
- deve eleger seus conselheiros a cada quatro anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Órgão municipal previsto na Lei Orgânica, o Conselho Municipal de Saúde atua como instância de deliberação e de controle das políticas públicas de saúde.
Como deliberativo, decide e aprova diretrizes, planos e prioridades do sistema municipal de saúde, participando da definição de metas e da alocação de recursos. Suas decisões têm caráter vinculante no âmbito das políticas locais.
Na função de controlador, exerce fiscalização e acompanhamento da execução das ações e serviços, zela pela transparência, pode solicitar informações e avaliar resultados, contribuindo para a responsabilização dos gestores.
Essa dupla competência fortalece a participação social e a efetividade do direito à saúde no município.
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